Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma

Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade de expressão, à saúde e à alimentação

Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas

suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?

Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

O empregado é detentor de garantia de estabilidade.

Agravo em execução. Falta grave. Posse de fone de ouvido e carregador de celular

Insurgência defensiva. Pretensão de absolvição por atipicidade. Inadmissibilidade.

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Falta grave.

Não caracterização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Justa causa. Falta grave. Intervalo intrajornada.

Revolvimento fático-probatório.

Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave

o procedimento judicial para reconhecimento da falta, lembrando a independência entre esses dois

HC. Falta disciplinar de natureza grave cometida pelo reeducando. Reconhecimento após regular tramitação.

Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa

, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador.

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença

A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave.